Licitações serão transmitidas pela internet

Publicado para | Secundário em 11 de maio de 2016 12:41

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara ontem à noite

Alexandre Carvalho
alexandre@gazetasbs.com.br

A câmara de vereadores de São Bento do Sul aprovou, ontem à noite, a redação final do projeto de lei de autoria do presidente do Legislativo, Edimar Salomon (PP), por meio do qual se determina que as licitações ocorridas na Prefeitura e Câmara sejam transmitidas ao vivo, pela internet, e disponibilizadas para acesso aos internautas por meio do Portal da Transparência.

Por se tratar de um projeto que envolve custos para a sua execução, a proposta não poderia ter partido da Câmara de Vereadores. Salomon então o enviou para votação durante o período em que foi prefeito interino do município. Desta forma, evitou-se o chamado vício de origem e por conta disso, ele, como vereador, pode criar uma lei tratando sobre esse tema. Enquanto vereador, ele poderia somente apresentar uma indicação para que o prefeito então fizesse.

Inicialmente, o projeto sugeria a transmissão das licitações do Poder Executivo e a gravação. Porém, uma emenda do vereador Fernando Mallon (PMDB) estendeu a prática ao Poder Legislativo. Além disso, definiu-se que as gravações sejam disponibilizadas na páginas da Prefeitura e da Câmara para consulta a qualquer momento, sem a necessidade de solicitar cópias.

Salomon ressalta que a medida irá por fim em muitas discussões sobre processos licitatórios. Ele salienta ainda que uma grande vantagem é que todas as licitações serão arquivadas. “Como tudo vai ficar gravado, ninguém vai poder contestar ou reclamar de resultado. Creio que, diante de tudo o que estamos vendo em nosso país, essa medida deveria se espalhar pelo Brasil”, disse. “É um grande avanço na administração pública, sem dúvida.”

Mallon explica que sua emenda sugere que a transmissão ao vivo das licitações seja feita nos mesmos moldes das transmissões das sessões legislativas. Ele ainda salientou que trata-se de um interesse de demais vereadores e, por fim, elogiou a medida.

Início das transmissões

Ainda não se sabe ao certo quanto tempo a Prefeitura irá levar para implantar o sistema, pois o projeto prevê 90 dias de prazo para regulamentação. Mas o objetivo é que todos os processos licitatórios de Prefeitura e da Câmara passarão a serem transmitidos através dos sites oficiais dos dois poderes.

 

 

Fonte: Jornal A Gazeta (10/05/2016)

ObservatórioSocial de São Bento do Sul

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. A Rede OSB é formada por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.